Bem-vindo(a) à ANGEARE.
Estes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização do site, ao envio de arquivos e exames, à solicitação e contratação de produtos e serviços e ao relacionamento entre a ANGEARE e seus clientes.
Ao utilizar o site, realizar um cadastro, enviar arquivos, aprovar um orçamento ou contratar produtos ou serviços da ANGEARE, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos, observados os direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável.
A ANGEARE desenvolve produtos e soluções voltados à odontologia digital, incluindo, conforme o serviço contratado, processamento de imagens, planejamento digital, produção de biomodelos e protótipos 3D e outras soluções de apoio ao estudo e planejamento odontológico.
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Os produtos e serviços técnicos da ANGEARE destinados ao planejamento odontológico são desenvolvidos para utilização por cirurgiões-dentistas e outros profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza do serviço.
Os biomodelos, protótipos, imagens processadas, planejamentos e demais materiais fornecidos pela ANGEARE possuem caráter auxiliar, destinando-se ao apoio à visualização, estudo e planejamento do caso.
Eles não substituem avaliação clínica, diagnóstico, interpretação profissional dos exames, conhecimento técnico, julgamento clínico ou decisão do profissional responsável pelo paciente.
Para contratar determinados produtos ou serviços, poderá ser necessário realizar cadastro e fornecer informações pessoais e profissionais.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e será responsável pelos dados inseridos ou encaminhados à ANGEARE.
Quando aplicável, poderão ser solicitadas informações profissionais, como nome, CRO e dados da clínica ou instituição. O tratamento dos dados pessoais observará nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Para produção de determinados produtos ou execução de determinados serviços, o cliente deverá encaminhar à ANGEARE os arquivos solicitados, incluindo, quando necessário, os arquivos originais do exame em formato DICOM.
A qualidade e a precisão das soluções desenvolvidas dependem diretamente da qualidade, resolução, integridade e adequação técnica dos arquivos recebidos. O cliente é responsável por verificar se: os arquivos correspondem ao paciente e ao caso correto; o exame encaminhado é o exame que deseja utilizar para o serviço; os arquivos estão completos e em condições adequadas de processamento; as informações fornecidas à ANGEARE estão corretas.
Caso sejam identificadas limitações técnicas relevantes, a ANGEARE poderá solicitar novos arquivos, exames ou informações complementares antes de prosseguir.
Ao encaminhar exames, arquivos DICOM, imagens ou outras informações relacionadas a terceiros, o profissional ou instituição solicitante declara possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento e compartilhamento dessas informações e ser responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe sejam aplicáveis nos termos da LGPD e demais normas pertinentes.
A ANGEARE tratará os dados recebidos de acordo com a finalidade do serviço contratado, sua Política de Privacidade e a legislação aplicável. Dados relacionados à saúde recebem proteção especial por serem considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD.
O recebimento de um exame ou arquivo pela ANGEARE não significa automaticamente que ele seja tecnicamente adequado ao produto solicitado.
Antes ou durante o processamento, poderão ser identificadas situações como baixa resolução, artefatos, ausência de regiões relevantes, arquivos incompletos ou outras limitações inerentes ao exame.
Quando essas limitações puderem comprometer significativamente o produto ou serviço, a ANGEARE poderá informar o cliente e solicitar novo exame ou orientação sobre a continuidade do pedido.
Após a definição do produto ou serviço, a ANGEARE poderá apresentar orçamento contendo valores e demais condições aplicáveis à contratação.
É responsabilidade do cliente conferir as informações antes de aprová-lo. A aprovação do orçamento constitui autorização para a ANGEARE iniciar as atividades necessárias à execução personalizada do serviço ou fabricação do produto, de acordo com o pedido realizado.
Os biomodelos, protótipos e outros produtos personalizados da ANGEARE são confeccionados especificamente para cada caso a partir dos arquivos fornecidos pelo cliente.
Sua produção poderá envolver etapas como:
recebimento e conferência dos arquivos → processamento das imagens → segmentação das estruturas → modelagem digital → preparação para impressão → impressão 3D → acabamento e conferência.
Uma vez iniciada a execução após a aprovação do orçamento, o produto não poderá ser cancelado por mera desistência ou mudança de interesse, ressalvados os direitos que sejam obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável.
Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da contratação.
O processamento poderá ser realizado por empresas especializadas em meios de pagamento, sujeitas às respectivas condições operacionais e de segurança.
A produção poderá estar condicionada à confirmação do pagamento, conforme as condições apresentadas no orçamento ou no momento da compra.
Os prazos apresentados pela ANGEARE são contados a partir do cumprimento das condições necessárias para início do trabalho, incluindo, conforme o caso:
- recebimento dos arquivos adequados;
- esclarecimento das informações necessárias;
- aprovação do orçamento;
- confirmação do pagamento.
Caso seja necessário solicitar novos exames, arquivos ou informações ao cliente, o prazo poderá ser suspenso até o recebimento do material necessário.
Os biomodelos são representações físicas produzidas a partir de dados obtidos dos exames e submetidos a processos digitais de segmentação, modelagem e fabricação. Consequentemente, sua representação está condicionada às informações efetivamente presentes e identificáveis no exame de origem, bem como às limitações inerentes à aquisição da imagem e ao processo de transformação dos dados em um modelo físico.
Estruturas não adequadamente registradas ou identificáveis no exame não podem ser presumidas ou reproduzidas com precisão apenas pelo processo de fabricação.
Nos produtos transparentes da ANGEARE, determinadas estruturas poderão ser destacadas internamente, como raízes dentárias e estruturas anatômicas relevantes, conforme o produto contratado e a possibilidade de identificação dessas estruturas nos arquivos fornecidos.
A transparência tem como finalidade favorecer a visualização espacial e compreensão tridimensional do caso, funcionando como recurso complementar ao exame e à avaliação profissional.
A aparência, transparência e visualização das estruturas podem apresentar variações inerentes ao material, processo de impressão, acabamento e características específicas do modelo.
Quando contratado serviço de planejamento digital, a ANGEARE desenvolverá o trabalho com base nos arquivos, informações, orientações e objetivos fornecidos pelo profissional solicitante.
O planejamento fornecido deve ser entendido como ferramenta de apoio à análise profissional.
Antes de utilizar qualquer informação do planejamento em procedimento clínico ou cirúrgico, cabe ao profissional responsável verificar sua compatibilidade com o paciente, os exames disponíveis, as condições clínicas atuais e sua própria avaliação profissional.
Esta é uma condição essencial para utilização dos produtos e serviços ANGEARE.
Os biomodelos, protótipos, planejamentos e demais soluções produzidos pela ANGEARE destinam-se exclusivamente ao apoio à visualização, estudo e planejamento odontológico e/ou cirúrgico. Esses recursos não constituem diagnóstico e não substituem a avaliação clínica, a interpretação dos exames, o julgamento profissional ou a tomada de decisão pelo cirurgião-dentista.
Cabe exclusivamente ao profissional legalmente habilitado avaliar o paciente e determinar, dentro de suas atribuições profissionais:
- indicação ou contraindicação do procedimento;
- diagnóstico e plano de tratamento;
- técnica cirúrgica;
- localização e posicionamento dos implantes;
- dimensões e características dos componentes utilizados;
- necessidade de exames complementares;
- avaliação das estruturas anatômicas e fatores de risco;
- execução e acompanhamento do procedimento;
- alterações necessárias durante o ato clínico ou cirúrgico.
A decisão final sobre qualquer procedimento é do profissional responsável pelo paciente, que deverá utilizar sua formação, experiência, avaliação clínica e os exames pertinentes. O biomodelo ou planejamento ANGEARE deve ser utilizado como recurso complementar de apoio, e nunca como única fonte de informação para realização de um procedimento.
Antes da utilização de qualquer produto ou planejamento, o profissional solicitante deverá realizar sua própria conferência, comparando, quando pertinente, as informações apresentadas com a tomografia, demais exames disponíveis e condições clínicas do paciente.
Caso identifique qualquer divergência ou tenha dúvida sobre uma estrutura representada, recomendamos que não utilize aquela informação para tomada de decisão clínica até que a questão seja esclarecida.
A ANGEARE deverá ser contatada para análise quando houver suspeita de divergência relacionada ao produto fornecido.
Caso o cliente identifique que um biomodelo ou protótipo não corresponde às informações representadas nos arquivos DICOM utilizados para sua produção, poderá solicitar uma análise técnica.
A ANGEARE poderá solicitar fotografias, identificação da região questionada ou outras informações necessárias à comparação. Sendo comprovada falha de processamento ou fabricação atribuível à ANGEARE, serão adotadas as providências cabíveis, que poderão incluir correção, nova produção sem custo ou reembolso, conforme o caso e a legislação aplicável.As condições detalhadas encontram-se na Política de Reembolso, Cancelamento e Devolução.
Não serão consideradas automaticamente falhas da ANGEARE divergências decorrentes de limitações existentes no material fornecido pelo cliente, incluindo: baixa resolução, artefatos tomográficos, movimentação durante aquisição, ausência de região anatômica necessária, arquivos incompletos, informações incorretas ou limitações que impeçam a adequada identificação de determinada estrutura.
Cada ocorrência será avaliada individualmente.
Quando houver entrega física, o cliente deverá verificar as condições da embalagem e do produto no recebimento. Caso identifique dano decorrente do transporte, recomendamos fotografar a embalagem e o produto e comunicar a ANGEARE imediatamente, preservando a embalagem até a conclusão da análise.
O site, marca, identidade visual, textos, fotografias, elementos gráficos, processos próprios, materiais institucionais e demais conteúdos de titularidade da ANGEARE são protegidos pela legislação aplicável.
Sua utilização ou reprodução não é autorizada, salvo mediante autorização expressa ou nas hipóteses permitidas por lei. Os direitos relativos aos exames, imagens e demais materiais enviados pelo cliente permanecem sujeitos às respectivas titularidades e regras aplicáveis.
A contratação de um produto ou serviço não representa, por si só, autorização para divulgação pública da identidade do paciente ou utilização identificável de seus dados para publicidade.
Eventual utilização de imagens, casos ou materiais para finalidade diversa da execução do serviço deverá observar a LGPD, as normas profissionais aplicáveis e as autorizações ou demais bases jurídicas necessárias.
A ANGEARE adota medidas destinadas à proteção das informações recebidas, especialmente arquivos que possam conter dados pessoais e informações relacionadas à saúde.
As regras referentes à coleta, utilização, armazenamento e proteção dessas informações estão descritas na Política de Privacidade e Proteção de Dados da ANGEARE.
As condições referentes a cancelamento, correção, devolução e restituição de valores estão detalhadas na Política de Reembolso, Cancelamento e Devolução, que integra estes Termos.
Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo excluir ou limitar direitos que não possam ser afastados contratualmente de acordo com a legislação brasileira.
A ANGEARE poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças em seus produtos, serviços, processos ou na legislação aplicável.
A versão vigente permanecerá disponível no site, acompanhada da respectiva data de atualização.
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normas relacionadas ao exercício profissional na área odontológica.
Eventuais disposições relativas à solução de conflitos serão aplicadas respeitando as regras legais de competência e os direitos do consumidor, quando caracterizada relação de consumo.
Para dúvidas relacionadas aos produtos, serviços ou a estes Termos:
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